Legislativo Municipal · 9 de abril de 2020
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 444/2020
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 444/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS
- CNPJ 77.778.736/0001-10 -
Rua Prefeito Daniel Jorge, 700 - CEP 84220-000 - CX. POSTAL: 14 - SENGÉS - PR
Fone (43) 3567 – 3058
AUTÓGRAFO DE LEI N.º 444/2020
SÚMULA. MODIFICA O ANEXO III DA LEI Nº 058/2005 E SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES, e dá outras providências.
Art. 1º. – Modifica o Anexo III da Lei nº. 058/2005, visando à aplicação no exercício de 2020, aos profissionais do Magistério do Município de Sengés, do Índice legal de que trata a Lei Federal nº. 11.738/2008, passando tal anexo a vigorar com a redação contida na Matriz em anexo, que faz parte integrante desta Lei, para todos os efeitos legais.
Art. 2º. – As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
3190.01.00.00 – Aposentarias e Reformas – Pensões;
3190.08.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais;
3190.05.00.00 – Salário Família;
3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil;
3190.13.00.00 – Obrigações Patronais.
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de Janeiro de 2020, referente à diferença no importe de R$ 0,15 (quinze centavos) da Lei nº 425/2020, revogadas as disposições em contrário, bem como fica expressamente regovada a Lei 425/2020.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 08-04- 2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 08 de Abril de 2020.
CÉLIA APARECIDA SANTOS
1ª Secretária
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
Matriz de PCR em
Valor
Anexo III
Jornada de 25 horas
semanais
2020
CARGO
NÍVEL
Classe
A
B=A+3%
C=A+6%
D=A+9%
E=A+12%
F=A+15%
G=A+18%
H=A+21%
I=A+24%
J=A+27%
PROFESSOR
Médio
MG1-1
1.803,90
1.858,02
1.912,13
1.966,25
2.020,37
2.074,49
2.128,60
2.182,72
2.236,84
2.290,95
MG1-2
2.345,07
2.399,19
2.453,30
2.507,42
2.561,54
2.615,66
2.669,77
2.723,89
2.778,01
2.832,12
Superior
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
MG2-3
2.074,49
2.128,60
2.182,72
2.236,84
2.290,95
2.345,07
2.399,19
2.453,30
2.507,42
2.561,54
MG2-4
2.615,66
2.669,77
2.723,89
2.778,01
2.832,12
2.886,24
2.940,36
2.994,47
3.048,59
3.102,71
MG2-5
3.156,83
3.210,94
3.265,06
3.319,18
3.373,29
3.427,41
3.481,53
3.535,64
3.589,76
3.643,88
MG2-6
3.698,00
3.752,11
3.806,23
3.860,35
3.914,46
3.968,58
4.022,70
4.076,81
4.130,93
4.185,05
Pós-Graduação
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
MG3-7
2.290,95
2.345,07
2.399,19
2.453,30
2.507,42
2.561,54
2.615,66
2.669,77
2.723,89
2.778,01
MG3-8
2.832,12
2.886,24
2.940,36
2.994,47
3.048,59
3.102,71
3.156,83
3.210,94
3.265,06
3.319,18
MG3-9
3.373,29
3.427,41
3.481,53
3.535,64
3.589,76
3.643,88
3.698,00
3.752,11
3.806,23
3.860,35
MG3-10
3.914,46
3.968,58
4.022,70
4.076,81
4.130,93
4.185,05
4.239,17
4.293,28
4.347,40
4.401,52
MG3-11
4.455,63
4.509,75
4.563,87
4.617,98
4.672,10
4.726,22
4.780,34
4.834,45
4.888,57
4.942,69