Legislativo Municipal · 11 de novembro de 2021
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 525/2021
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 525/2021
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 970.019,11 (NOVECENTOS E SETENTA MIL, DEZENOVE REAIS E ONZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Sulpementar no valor de R$ 970.019,11 (novecentos e setenta mil, dezenove reais e onze centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1630 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 24.000,00
1640 – 104 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 25.000,00
1660 – 104 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – R$ 10.500,00
1700 – 104 – 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$ 8.500,00
1740 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 79.000,00
1780 – 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distr. Grat. – 16.700,00
1880 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 65.130,00
1900 – 107 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 60.000,00
12.365.0011.2023 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLAR
2050 – 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distr. Grat – 14.700,00
2110 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 400.000,00
2120 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 27.790,00
2130 – 107 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 20.000,00
12.365.0011.2025 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE
2260 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 20.000,00
2380 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 90.000,00
2390 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 7.500,00
2400 – 107 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 20.000,00
003 – Departamento de Educação Geral
12.365.0011.2027 – MANUT DA DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO – ENS. FUND.
2560 – 115 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 40.000,00
2560 E.A. – 115- 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$8.399,11
005 – Fundo Municipal de Educação
12.361.0011.2034 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3020 – 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 24.000,00
3030 – 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – R$ 6.000,00
12.365.0011.2039 – MANUT DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRÉ ESCOLAR FUNDEB
3220 – 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 2.500,00
3230 – 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – R$ 300,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2020– MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – EDUCAÇÃO ESPECIAL
1560 – 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R$ 990.00
1570 – 104 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil – R$ 990.00
12.361.0011.2021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1830 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica – R$ 38.500,00
1860 – 104 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 60.400,00
1670 – 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R$ 1.990,00
1820 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 15.700,00
12.365.0011.2022 – MANUT DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – PRÉ-ESCOLAR
1910 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 990,00
1920 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 490,00
12.365.0011.2023 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLAR
1940 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 11.000,00
1960 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – R$ 6.000,00
1990 – 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil – R$ 490.00
2000 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 29.900,00
2070 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 69.900,00
12.365.0011.2024 – MANUT DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – PRÉ-ESCOLAR
2140 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 990,00
12.365.0011.2025 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE
2170 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 10.900,00
2180 – 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$15.000,00
2200 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – R$ 2.900,00
2210 – 104 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – R$ 5.000,00
2220 – 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R$ 4.900,00
2240 – 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil – R$ 1.490,00
2250 – 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 7.700,00
2330 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 31.000,00
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2026 – MANUT DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
2430 – 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil – R$ 1.490,00
2450 – 107 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distr. Grat – 60.000,00
2470 – 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 490,00
12.365.0011.2027 – MANUT DA DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO – ENS. FUND.
2500 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 490,00
2510 – 103 – 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$1.300,00
2520 – 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil – R$ 2.500,00
2530 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 66.000,00
2520 – 107 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 20.000,00
2580 – 103 – 3.3.90.36.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Física – R$ 1.490,00
2590 – 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 6.500,00
2610 – 107 - 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 20.000,00
2620 – 115 - 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 40.000,00
2620 – E.A.– 115 - 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 8.399,11
2640 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 231.300,00
2650 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 50.000,00
12.365.0011.2028 – MANUT DA DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO – CRECHE.
2680 – 103 – 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$990,00
2690 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 19.500,00
2700 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 19.900,00
2720 – 103 – 3.3.90.36.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Física – R$ 490,00
2730 – 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 14.900,00
2740 – 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 19.900,00
2760 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 990,00
12.365.0011.2028 – MANUT DA DIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO –PRE ESCOLAR
2780– 103 – 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$990,00
2790 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 29.900,00
2830 – 103 – 3.3.90.36.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Física – R$ 1.490,00
2880 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 990,00
005 – Fundo Municipal de Educação
12.361.0011.2034 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3040 – 102 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R$ 17.500,00
12.365.0011.2041 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - FUNDEB
3340 – 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 15.300,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 10-11-2021, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 10 de Novembro de 2021.
HILLEBRAND DE BOER
Presidente
CELSO ROMUALDO DOS SANTOS
1º Secretário