Gabinete do Prefeito · 12 de junho de 2026
DECRETO Nº 5074/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5074/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 412.000,00 (Quatrocentos e Doze Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 412.000,00 (Quatrocentos e Doze Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
11
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2063
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6186
02026-Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
200.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6253
02026-Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
200.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6340
00939-Transferências de Outros Programas PROCAD SUAS FR 939
12.000,00
SUBTOTAL
412.000,00
TOTAL
412.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 939 (PROCAD SUAS) e 2026 (emenda Ducci).
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 11/06/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal