Legislativo Municipal · 25 de março de 2020
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 438/2020
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 438/2020
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
05 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005-1002 – PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
0762.603.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações...............R$ 231.300,00
05 – SECRETARIA OBRAS, HAB. E SANEAMENTO
001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005-1003 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS
0792.603.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações...........R$ 415.000,00
05 – SECRETARIA DE OBRAS, HAB, E SANEAMENTO
001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.452.0005-1004 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS
0822.603.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações..................R$ 103.100,00
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
001 – DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017-2052 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
4842.603.4.4.90.52.00.00 – Equipamento e material permanente................R$ 1.240.000,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017-2055 – MANUTENÇÃO DA DIV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
4992.603.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo.................R$ 1.207.000,00
09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
002- DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.0014-2045 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE
4032.603.4.4.90.51.00.00 –Obras e instalações......................R$ 303.600,00
Art. 2º – Como recursos para abertura do crédito orçamentário de que trata o artigo anterior, serão utilizadas as receitas provenientes de operações de crédito autorizadas pela Lei nº 386 de 22/08/2019.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 23-03-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 23 de Março de 2020.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
CÉLIA APARECIDA SANTOS
1ª Secretária