Legislativo Municipal · 13 de junho de 2014
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 100/2014
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 100/2014
Súmula:- Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.980,00(noventa e nove mil novecentos e oitenta reais) e dá outras providencias.
Art. 1º. – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.980,00 (noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais), para cobrir despesas com recursos provenientes de fontes pertinentes ao exercício, nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 Fundo Municipal de Saúde
002- Departamento de Saúde Coletiva
10.301.00162.028/- Manutenção da Rede Municipal de saúde-atenção básica.
5400.33.90.39.00.00 fonte livre –O.S.T Pessoa Jurídica –.................................. R$ 17.500,00
10 Fundo Municipal de Saúde
002- Departamento de Saúde Coletiva
10.301.00162.028/- Manutenção da Rede Municipal de saúde-atenção básica.
5400.33.90.39.00.00 fonte livre –O.S.T Pessoa Jurídica –.................................. R$ 12.500,00
10 Fundo Municipal de Saúde
002- Departamento de Saúde Coletiva
10.301.00162.028/- Manutenção da Rede Municipal de saúde-atenção básica.
5400.33.90.39.00.00 fonte livre –O.S.T Pessoa Jurídica –................................... R$ 49.990,00
10 Fundo Municipal de Saúde
002- Departamento de Saúde Coletiva
10.301.00162.028/- Manutenção da Rede Municipal de saúde-atenção básica.
5370.33.90.36.00.00 fonte livre –O.S.T Pessoa Física –....................................... R$ 19.990,00
Artº. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
10 Fundo Municipal de Saúde
001- Departamento Administrativo
10.243.00166.074/- Assistência a criança e ao Adolescente.
4910.33.90.30.00.00 fonte livre –Material de Consumo –..................................... R$ 17.500,00
10 Fundo Municipal de Saúde
001- Departamento Administrativo
10.243.00166.074/- Assistência a criança e ao Adolescente.
4920.33.90.36.00.00 fonte livre –O.S.T Pessoa Física -......................................... R$ 12.500,00
10 Fundo Municipal de Saúde
001- Departamento Administrativo
10.243.00166.074/- Assistência a criança e ao Adolescente.
4931.44.90.51.00.00 fonte livre –Obras e instalações -........................................... R$ 49.990,00
10 Fundo Municipal de Saúde
001- Departamento Administrativo
10.243.00166.074/- Assistência a criança e ao Adolescente.
4932.44.90.52.00.00 fonte livre –Equipamento e material permanente -.................R$ 19.990,00
Art. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 12-06-2014, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 12 de Junho de 2014.
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
Presidente
JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS
1º Secretário