Gabinete do Prefeito · 11 de dezembro de 2020
LEI Nº 469/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 469/2020
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 462.500,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 462.500,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
001 DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
18.541.0009-2017 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
1440 - 000 - 3.3.90.30.00.00 –Material de consumo.................R$ 12.000,00
1560 - 000- 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica..................R$ 12.000,00
12 SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
26.782.0017-2051 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE GARAGEM E OFICINA
4700 - 000- 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica..................R$ 20.000,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
06.181.0017-2053 – MANUTENÇÃO DA DIV. SEG. E VIGILÂNCIA
4900 - 000 - 3.3.90.30.00.00 –Material de consumo..................R$ 20.000,00
15.452.0017-2056 – MANUTENÇÃO DA DIV. DE LIMPEZA PÚBLICA
5100 - 000 - 3.3.90.30.00.00 –Material de consumo.................R$ 45.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
002 DEPTO DE SAÍDE COLETIVA
10.301.0015-1006 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
4180 - 303 - 4.4.90.52.00.00 –Equipamento e material permanente.................R$ 117.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
002 Departamento de Saúde Coletiva
10.301.0015-2048 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – AT BÁSICA
4235 – 494 – 3.1.90.05.00.00– Outros benefícios assistenciais............R$ 500,00 (E)
4250 – 494 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil................R$ 39.000,00
4270 – 494 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..................R$ 7.000,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 Departamento de Finanças
28.846.0000.0013 – CONTRIBUIÇÃO AO PIS/PASEP
1100 - 000 - 3.3.90.47.00.00 – Obrigação tributária e contributiva.................................R$ 40.000,00
28.843.0007.0012 – AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIV. CONFESSADA
1080 - 000 - 3.3.90.91.00.00 – Sentenças judiciais.............R$ 150.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
001 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002-2002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
140 - 000 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias......................R$ 30.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004-2005 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
430 - 000 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias........................R$ 12.000,00
04.122.0004-2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
600 - 000 - 3.3.90.34.00.00 – Outras despesas de pessoal ................R$ 20.000,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 DEPTO DE FINANÇAS
04.123.0007-2011 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS
1020 - 000- 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica.................R$ 15.000,00
04.121.0007-2015 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CONTABILIDADE
1260 - 000- 3.1.90.16.00.00 – Outras despesas variáveis...............R$ 9.000,00
1270 - 000 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias...............R$ 3.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
002 DEPTO DE SAÍDE COLETIVA
10.301.0015-2048 – MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE AT BASICA
4240 - 303 - 3.3.90.11.00.00 –Pessoal civil....................R$ 117.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
002 Departamento de Saúde Coletiva
10.301.0015-2048 – MANUT. REDE MUN SAUDE – AT. BASICA
4360 – 494 - 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo...................R$ 46.500,00
90 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0099-9007 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
6060– 000 - 9.9.90.90.00.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA..................R$ 210.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 10 de dezembro de 2020.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal