Legislativo Municipal · 28 de novembro de 2018
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 339/2018
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 339/2018
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 673.000,00(SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 673.000,00(seiscentos e setenta e três mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.301.0015.2040 – Man. Da Div Administrativa
Conta Empenho - 004100
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual
Fonte de Recurso 303
Natureza – 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais R$ 33.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2050 – Man. Da Rede mun de saúde atenção básica
Conta Empenho - 004320
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual
Fonte de Recurso 303
Natureza – 3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas R$ 470.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2050 – Man. Da Rede mun de saúde atenção básica
Conta Empenho - 004350
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual
Fonte de Recurso 303
Natureza – 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais R$ 120.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.205 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica
Conta Empenho - 004570
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual
Fonte de Recurso 303
Natureza – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J R$ 50.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 303.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 27-11-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 27 de Novembro de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário