Gabinete do Prefeito · 23 de janeiro de 2018
LEI Nº 271/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 271/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 534.809,16 (quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos e nove reais e desesseis centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 534.809,16 (quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos e nove reais e desesseis centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-1007 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE
4190.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações........................R$ 248.830,79 (EX. ANT)
09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
002- DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0014-2046 – MANUT DEPTO DE ESPORTES
3930.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações......................R$ 18.344,24 (EX. ANT)
05 – SECRETARIA DE OBRAS, HAB. E SANEAMENTO
001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0015-1001 – CONSTRUÇAO DE MEIO FIO E GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS
0710.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações...............R$ 183.965,63 (EX. ANT)
05 – SECRETARIA DE OBRAS, HAB. E SANEAMENTO
001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005-1002 – PAVIMENTAÇAO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
0750.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações....................R$ 83.668,50 (EX. ANT)
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 000.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 22 de janeiro de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal