Gabinete do Prefeito · 30 de abril de 2026
DECRETO Nº 5027/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5027/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 17.200,00 (Dezessete Mil e Duzentos Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 17.200,00 (Dezessete Mil e Duzentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.003
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.365.0026.2036
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3140
00101-Fundeb 60%
500,00
SUBTOTAL
500,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.005
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR
10.301.0015.2058
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
6010
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
700,00
SUBTOTAL
700,00
20
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
20.001
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0008.2080
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.72.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8280
00000-Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
SUBTOTAL
16.000,00
TOTAL
17.200,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2080
00101-Fundeb 60%
500,00
SUBTOTAL
500,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.301.0015.2059
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5160
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
700,00
SUBTOTAL
700,00
90
RESERVA DE CONTINGENCIA
90.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.0099.9004
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
8420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
SUBTOTAL
16.000,00
TOTAL
17.200,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 28/04/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal