Gabinete do Prefeito · 2 de dezembro de 2025
LEI N.º 796/2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 796/2025.
SÚMULA. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 603, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Acrescenta 1 (uma) vaga ao cargo de Médico Veterinário e 2 (duas) vagas ao Cargo de Nutricionista no Plano de Cargos, Vencimentos e Salários do Funcionalismo Publico de Sengés, de que trata a Lei Municipal n.º 603, de 23 de janeiro de 2.023.
Art. 2º. Em razão do disposto no artigo 1º, o anexo I da Lei Municipal n.º 603, de 23 de janeiro de 2.023 passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL
[...]
N.º DE CARGOS
DENOMINAÇÃO
NIVEL
JORN/SEMANAL
02
Médico Veterinário
11
30 horas
[...]
N.º DE CARGOS
DENOMINAÇÃO
NIVEL
JORN/SEMANAL
04
Nutricionista
11
30 horas
[...]
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 28 de novembro de 2025.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
*Republicado por incorreções.