Gabinete do Prefeito · 7 de outubro de 2026
DECRETO Nº 5206/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5206/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e Sete Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e Sete Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.002
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004.2007
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4190
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
32.000,00
SUBTOTAL
32.000,00
TOTAL
47.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
05.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO
15.451.0006.1001
INFRA ESTRUTURA, OBRAS DE SANEAMENTO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1080
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2100
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
32.000,00
SUBTOTAL
32.000,00
TOTAL
47.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 05/10/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal