Legislativo Municipal · 31 de janeiro de 2019
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 351/2019
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 351/2019
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 965.101,96 (NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, CENTO E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 965.101,96 (novecentos e sessenta e cinco mil, cento e um reais e noventa e seis centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-1008 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
4435.752.4.4.90.52.00.00 – Equipamento e material permanente.............................R$ 150.000,00(ea)
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-1007 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE
4365.500.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações........................................................R$ 139.641,53(ea)
4365.500.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações...............................................R$ 460.358,47
4330.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações........................................................R$ 215.101,96(ea)
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação e superávit financeiro das fontes 752, 000 e 500.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 30-01-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 30 de Janeiro de 2019.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
EDES ALVES DE OLIVEIRA
2º Secretário