Legislativo Municipal · 2 de fevereiro de 2015
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 137/2015
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 137/2015
Súmula:- Revoga a Lei nº 116/2014 de 12 de agosto de 2014, conforme especifica e dá outras providencias.
L E I :-
Art. 1º - Revoga a Lei nº 116/2014 de 12 de agosto de 2014, que autorizava a criação da tabela de hora/aula para as oficinas do Projeto “Apoio e Resgate Social” das Secretarias Municipais de: Assistência Social; Saúde; Educação; Cultura, Esporte e Turismo, conforme especifica, e dá outras providências”.
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Lei nº 085/2014 de 26 de fevereiro de 2014.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 30-01-2015, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 30 de Janeiro de 2015.
JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS
Presidente
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
1º Secretário