Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº 5241/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5241/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 9.010,00 (Nove Mil e Dez Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 9.010,00 (Nove Mil e Dez Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.002
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004.2007
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
SUBTOTAL
7.000,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5320
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
500,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5360
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.510,00
SUBTOTAL
2.010,00
TOTAL
9.010,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
05.002
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
17.451.0006.2016
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1270
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
SUBTOTAL
7.000,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.243.0015.6057
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - SAUDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5110
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
2.010,00
SUBTOTAL
2.010,00
TOTAL
9.010,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 03/11/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal