Legislativo Municipal · 24 de fevereiro de 2016
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 189/2016
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 189/2016
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.02027 – MANUT DO PROGR SALÁRIO EDUCAÇÃO – ED. INF.
002305 – -107 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalação.........R$ 160.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.2022 – MANUT DO PROGR SALÁRIO EDUCAÇÃO – E. FUND
001840 -107 – 3.3.90.30.00.00 – Obras e Material de Consumo...............R$ 160.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 23-02-2016, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 23 de Fevereiro de 2016.
JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS
Presidente
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
1º Secretário