Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2026
DECRETO Nº 5223/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5223/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 271,52 (Duzentos e Setenta e Um Reais e Cinqüenta e Dois Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 271,52 (Duzentos e Setenta e Um Reais e Cinqüenta e Dois Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
06
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
06.001
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0005.2017
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1389
01079-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais FR 1079 CV 895/2024 ILUM
271,52
SUBTOTAL
271,52
TOTAL
271,52
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 1079.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 15/10/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal