Gabinete do Prefeito · 9 de outubro de 2026
DECRETO Nº 5215/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5215/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 266.393,50 (Duzentos e Sessenta e Seis Mil, Trezentos e Noventa e Três Reais e Cinqüenta Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 266.393,50 (Duzentos e Sessenta e Seis Mil, Trezentos e Noventa e Três Reais e Cinqüenta Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.243.0015.6057
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - SAUDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5110
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.475,70
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5470
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
5480
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
30.000,00
10.003
DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD
10.301.0015.2061
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TFD
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5770
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
10.005
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR
10.301.0015.2058
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6040
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
100.000,00
6041
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
20.000,00
SUBTOTAL
215.475,70
11
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.003
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0016.2067
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
6660
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.917,80
SUBTOTAL
50.917,80
TOTAL
266.393,50
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5530
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
155.000,00
5540
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
SUBTOTAL
205.000,00
11
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2063
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6150
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.475,70
11.003
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0016.2067
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6680
00000-Recursos Ordinários (Livres)
417,80
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6760
00000-Recursos Ordinários (Livres)
29.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6800
00000-Recursos Ordinários (Livres)
21.500,00
SUBTOTAL
61.393,50
TOTAL
266.393,50
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 08/10/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal