Gabinete do Prefeito · 10 de agosto de 2026
DECRETO Nº 5149/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5149/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
09
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
09.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0012.2055
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5021
01075-Transferências da Política Nacional Aldir FR 1075
63.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5048
01075-Transferências da Política Nacional Aldir FR 1075
27.000,00
SUBTOTAL
90.000,00
TOTAL
90.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 1075 LEI ALDIR BLANC.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 07/08/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal