Gabinete do Prefeito · 6 de maio de 2026
DECRETO Nº 5031/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5031/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e Quatro Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e Quatro Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
11
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2063
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6185
00818-Transferências de Outros Programas RES 59 CEAS/PR FR 818
19.000,00
11.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ADULTO E IDOSO
08.241.0020.2066
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSITENCIA AO ADULTO E IDOSO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6591
00820-Transferências de Outros Programas VIAJA +60 DEL 004/2026 FR 820
25.000,00
SUBTOTAL
44.000,00
TOTAL
44.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 818 (RES 59 CEAS/PR) e 820 (VIAJA +60).
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 30/04/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal