Legislativo Municipal · 21 de novembro de 2018
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 334/2018
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 334/2018
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 356.342,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 356.342,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), na seguinte Dotação Orçamentária:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2023 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
2640 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios do Servidor ou do Militar .......R$ 2.540,00
2680 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ..........................................R$ 11.400,00
2700 – 102 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil ..................R$ 900,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2990 – 104 - 3.1.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica ....................R$ 15.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2023 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
2110 - 104 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios do Servidor ou do Militar .......R$ 3.000,00
2140 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa-Pessoa Civil.......R$ 35.000,00
2170 - 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............................................R$ 7.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2025 – MANUT. DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB
2390 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios do Servidor ou do Militar ..........R$ 417,00
2410 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa-Pessoa Civil....R$ 128.100,00
2430 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ..........................................R$ 29.000,00
2440 – 102 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil ...............R$ 2.540,00
2445 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas ......R$ 40.000,00 (E)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2027 – MANUT. DO DEPARTAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
2550 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoa Civil ...R$ 15.000,00
2560 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ....................R$ 11.800,00
2570 – 102 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil .............R$ 22.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2039 – MANUT. DA DIV. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
3275 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios do Servidor ou do Militar ..........R$ 245,00
3285 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa-Pessoa Civil ...R$ 26.700,00
3295 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .................... R$ 5.200,00
Art. 2º.- Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 102.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 20-11-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 20 de Novembro de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário