Gabinete do Prefeito · 19 de março de 2020
LEI Nº 430/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 430/2020
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 575.392,39 (Quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 575.392,39 (Quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
002060. E.A – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Juridica - R$ 2.207,05
002070. E.A – 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica - R$ 9.607,81
002080. E.A. – 107 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica - R$ 137,61
002085. EA. – 113 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 46,90
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR
002155. E.A.– 131– 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv.ou Militar - R$ 370,00
002165. E.A.– 131– 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 55.100,00
002175. E.A.– 131 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 11.600,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
002415. E.– 131– 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv.ou Militar - R$ 65,00
002415. E.A.– 131– 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv.ou Militar - R$ 3.544,67
002455. E.– 131– 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 2.525,00
002455. E.A.– 131– 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 246.186,36
002495. E.– 131 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 535,00
002495. E.A.– 131 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 52.047,66
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPATO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.***.***.***-** – MANUT DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - E. F.
002760. E.A. – 112 – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou /Serv. Para Distr. Grat. - R$ 18,53
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPATO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0011.2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – E.F.
002870. E.A - 115 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 235,81
002880. E.A. - 122 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 74,66
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.***.***.***-** – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
003390. E.A.– 101– 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv.ou Militar - R$ 2.000,00
003410. E.A.– 101– 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 151.440,00
003430. E.A.– 101– 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 32.074,10
003480. E.A.– 102 – 3.3.90.14.00.00 – Diária - R$ 5.576,23
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 101, 102; 103; 104; 107; 112; 113; 115; 122; 131.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 18 de março de 2020.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal