Legislativo Municipal · 18 de março de 2020
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 436/2020
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 436/2020
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 575.392,39 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 575.392,39 (Quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
002060. E.A – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Juridica - R$ 2.207,05
002070. E.A – 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica - R$ 9.607,81
002080. E.A. – 107 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica - R$ 137,61
002085. EA. – 113 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 46,90
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR
002155. E.A.– 131– 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv.ou Militar - R$ 370,00
002165. E.A.– 131– 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 55.100,00
002175. E.A.– 131 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 11.600,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
002415. E.– 131– 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv.ou Militar - R$ 65,00
002415. E.A.– 131– 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv.ou Militar - R$ 3.544,67
002455. E.– 131– 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 2.525,00
002455. E.A.– 131– 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 246.186,36
002495. E.– 131 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 535,00
002495. E.A.– 131 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 52.047,66
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPATO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.***.***.***-** – MANUT DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - E. F.
002760. E.A. – 112 – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou /Serv. Para Distr. Grat. - R$ 18,53
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPATO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0011.2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – E.F.
002870. E.A - 115 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 235,81
002880. E.A. - 122 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 74,66
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.***.***.***-** – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
003390. E.A.– 101– 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv.ou Militar - R$ 2.000,00
003410. E.A.– 101– 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 151.440,00
003430. E.A.– 101– 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 32.074,10
003480. E.A.– 102 – 3.3.90.14.00.00 – Diária - R$ 5.576,23
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 101, 102; 103; 104; 107; 112; 113; 115; 122; 131.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 17-03-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 17 de Março de 2020.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
CÉLIA APARECIDA SANTOS
1ª Secretária