Gabinete do Prefeito · 17 de agosto de 2026
LEI Nº 838/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 838/2026
Súmula: Abre Credito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU GERSON NUNES, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.003
DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA
10.301.0015.2061
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD
3.3.90.36.00.00
OST PESSOA FISICA
5735
00496-MAC
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.003
DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA
10.301.0015.2061
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD
3.3.90.39.00.00
OST PESSOA JURIDICA
5750
00496-MAC
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 14 de AGOSTO de 2026.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal