Legislativo Municipal · 14 de novembro de 2025
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 798/2025
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 798/2025
SÚMULA. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE DOS DESBRAVADORES E CLUBE DOS AVENTUREIROS DE SENGÉS”, e dá outras providências.
Art. 1º. – Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, O “CLUBE DOS DESBRAVADORES E CLUBE DOS AVENTUREIROS DE SENGÉS”, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o 32.133.841/0002-44, com sede da unidade de Sengés na Rua Vereador Emiliano Felipe dos Santos, nº 71, COHAPAR, no Município de Sengés, Estado do Paraná.
Art. 2º. – A entidade compromete-se a manter suas atividades em consonância com os princípios estabelecidos neste Projeto de Lei e a prestar contas de suas ações de forma transparente, conforme exigido pela legislação aplicável.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 13-11-2025, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 13 de Novembro de 2025.
ANÁRIO ALVES FILHO -
Presidente
MARIANE LUPINACCI -
1ª Secretária