Gabinete do Prefeito · 25 de janeiro de 2017
LEI Nº 0214/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0214/2017
SÚMULA. MODIFICA O ANEXO III DA LEI Nº. 058/2005 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei,
Art. 1º. – Modifica o Anexo III da Lei nº. 058/2005 e suas posteriores alterações, visando à aplicação no exercício de 2017, aos profissionais do Magistério do Município de Sengés, do índice legal de que trata a Lei Federal nº. 11.738/2008, passando tal anexo a vigorar com a redação contida na Matriz em anexo, que faz parte integrante desta Lei, para todos os efeitos legais.
Art. 2º. – As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
3190.01.00.00 – Aposentadorias e Reformas - Pensões,
3190.08.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais;
3190.05.00.00 – Salário Família;
3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil;
3190.13.00.00 – Obrigações Patronais.
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º. de janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 24 de Janeiro de 2017.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
ANEXO III
Matriz de PCR em Valor
Jornada de 25 horas semanais
CARGO
NÍVEL
Classe
A
B=A+3%
C=A+6%
D=A+9%
E=A+12%
F=A+15%
G=A+18%
H=A+21%
I=A+24%
J=A+27%
PROFESSOR
Médio
MG1-1
1.436,75
1.479,85
1.522,96
1.566,06
1.609,16
1.652,26
1.695,37
1.738,47
1.781,57
1.824,67
MG1-2
1.867,78
1.910,88
1.953,98
1.997,08
2.040,19
2.083,29
2.126,39
2.169,49
2.212,60
2.255,70
Superior
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
MG2-3
1.652,26
1.695,37
1.738,47
1.781,57
1.824,67
1.867,78
1.910,88
1.953,98
1.997,08
2.040,19
MG2-4
2.083,29
2.126,39
2.169,49
2.212,60
2.255,70
2.298,80
2.341,90
2.385,01
2.428,11
2.471,21
MG2-5
2.514,31
2.557,42
2.600,52
2.643,62
2.686,72
2.729,83
2.772,93
2.816,03
2.859,13
2.902,24
MG2-6
2.945,34
2.988,44
3.031,54
3.074,65
3.117,75
3.160,85
3.203,95
3.247,06
3.290,16
3.333,26
Pós-Graduação
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
MG3-7
1.824,67
1.867,78
1.910,88
1.953,98
1.997,08
2.040,19
2.083,29
2.126,39
2.169,49
2.212,60
MG3-8
2.255,70
2.298,80
2.341,90
2.385,01
2.428,11
2.471,21
2.514,31
2.557,42
2.600,52
2.643,62
MG3-9
2.686,72
2.729,83
2.772,93
2.816,03
2.859,13
2.902,24
2.945,34
2.988,44
3.031,54
3.074,65
MG3-10
3.117,75
3.160,85
3.203,95
3.247,06
3.290,16
3.333,26
3.376,36
3.419,47
3.462,57
3.505,67
MG3-11
3.548,77
3.591,88
3.634,98
3.678,08
3.721,18
3.764,29
3.807,39
3.850,49
3.893,59
3.936,70