Gabinete do Prefeito · 22 de novembro de 2019
LEI Nº 400/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 400/2019
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 364.642,00 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 364.642,00 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1830 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 1.300,00
1920 - 000 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 2.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2023 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
2110 - 107- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 30.000,00
2150 – 107 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 3.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2087 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – EDUC. INFANTIL CRECHE
7350 - 107- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 1.900,00(E)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2200 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – R$ 4.436,00
2230 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 8.600,00
2310 - 000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 2.000,00
2350 - 103- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 66.500,00
2360 - 104- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 50.188,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2028 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR
2580 - 103- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 27.500,00
2590 - 104- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 19.138,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2029 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
2650 – 104 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 2.000,00
2680 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – R$ 13.200,00
2830 - 103- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 4.000,00
2840 - 104- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 9.880,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2086 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
7310 – 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – R$ 900,00(E)
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2038 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB
3425- 102 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 50.000,00 (E)
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0011.2041 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE – FUNDEB
3620 – 101 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 2.000,00
3640 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 50.000,00
3660 – 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 10.500,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0011.2040 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
3570 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 4.000,00
3590 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 400,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2082 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUND. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUNDEB
7160 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 1.000,00 (E)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003- Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2037 – MANUT DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
3300 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 200,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1770 - 103 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado - R$ 13.000,00
1810 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 1.500,00
1880 - 000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 4.000,00
1890 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 2.000,00
1940 - 104 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 325,00
1960 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 9.400,00
1990 – 104 - 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições – R$ 893,00
2020 – 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 86,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2023 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
2130 - 107 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 5.900,00
2140 – 107 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 25.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2030 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL
2940 – 107 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 4.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2320 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 8.000,00
2250 – 103 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – P. Civil– R$ 2.000,00
2260 – 103 - 3.1.90.94.00.00 - Ind. Rest. Trabalhistas – R$ 330,00
2270 – 104 - 3.1.90.94.00.00 - Ind. Rest. Trabalhistas – R$ 958,00
2300– 104 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$ 493,00
2370 - 103 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 3.820,00
2380 - 104 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 300,00
2450 – 104 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 13.951,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2029 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
2640 – 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 1.400,00
2690 – 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 4.000,00
2720– 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 6.000,00
2730– 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 41.000,00
2740 – 103 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – P. Civil– R$ 1.500,00
2790 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 5.810,00
2800 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 8.000,00
2850 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 7.400,00
2890 – 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 607,00
2900 – 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 10.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2028 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR
2600 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 1.500,00
2610 – 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 2.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2086 – MANUT DO DEPTO DO ENSINO FUND. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
7320– 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 900,00 (E)
7330– 104 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$ 1.200,00 (E)
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2038 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
3390 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 5.400,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2039 – MANUT DO DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
3450 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 62.500,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0011.2040 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR – FUNDEB
3560 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 50.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003- Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2035– MANUT DIVISÃO DE APOIO E ASSISTENCIA AO EDUCANDO
3060 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 500,00
3070– 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 1.400,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003- Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2037 – MANUT DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
3310 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 2.200,00
3320– 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$ 1.500,00
3350 - 103 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 500,00
3360 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 670,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003- Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2036 – MANUT DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
3090 – 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 400,00
3100 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 3.500,00
3110 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 500,00
3130– 103 - 3.1.90.94.00.00 - Ind. Rest. Trabalhistas – R$ 33.148,00
3200 - 103 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 1.500,00
3220 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 8.400,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003- Departamento de Educação Geral
12.365.0011.2088 – MANUT DA DIV. TRANSPORTE ESCOLAR ED. INF. PRE ESCOLAR
7410 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 5.251,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 20 de novembro de 2019.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal