Legislativo Municipal · 22 de outubro de 2020
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 462/2020
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 462/2020
SÚMULA:- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 439/2020, MODIFICANDO SEUS ANEXOS, e dá outras providências.
Art. 1º. - Altera os valores dos anexos constantes do Artigo 3º da Lei nº 439/2020, com a finalidade de modificar as metas fiscais, adequando-se a nova realidade econômico-financeira, para o exercício de 2021, os quais integram a presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra e vigor na data de sua publicação, permanecendo em vigor todos os demais dispositivos da Lei nº 439/2020.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 21-10-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 21 de Outubro de 2020.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
MARIANE LUPINACCI
2ª Secretária