Gabinete do Prefeito · 10 de agosto de 2026
DECRETO Nº 5148/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5148/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 446.127,28 (Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil, Cento e Vinte e Sete Reais e Vinte e Oito Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 446.127,28 (Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil, Cento e Vinte e Sete Reais e Vinte e Oito Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
05.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO
15.451.0006.1001
INFRA ESTRUTURA, OBRAS DE SANEAMENTO
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1103
02045-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 69/2026 PONTE RIO CLARO FR 2045
446.127,28
SUBTOTAL
446.127,28
TOTAL
446.127,28
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 2045 CV 69/2026 SEIL (ponte Rio Claro).
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 06/08/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal