Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2026
DECRETO Nº 4997/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4997/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 269.146,40 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Cento e Quarenta e Seis Reais e Quarenta Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 269.146,40 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Cento e Quarenta e Seis Reais e Quarenta Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
06
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
06.001
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0005.2017
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1397
01087-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais FR 1087 CV FEIRANAÇÕES EA
288,32
1398
01099-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV NATAL FR 1099 EA
2.260,08
SUBTOTAL
2.548,40
12
SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
12.001
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
26.782.0018.2070
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7101
02006-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV SECID 2141/2025 FR 2006
96.997,00
SUBTOTAL
96.997,00
TOTAL
99.545,40
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
12
SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
12.001
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
26.782.0018.2070
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7101
02006-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV SECID 2141/2025 FR 2006
169.601,00
SUBTOTAL
169.601,00
TOTAL
169.601,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, parte dos recursos a serem utilizados, será proveniente do excesso de arrecadação da fonte 2006 CV 2141 SECID, superávit financeiro das fontes 1087 CV FEIRANAÇÕES e CV NATAL FR 1099, e parte serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
09
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
09.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO
27.812.0013.2054
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTES
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4971
02006-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV SECID 2141/2025 FR 2006
18.565,00
SUBTOTAL
18.565,00
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017.2073
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7621
02006-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV SECID 2141/2025 FR 2006
151.036,00
SUBTOTAL
151.036,00
TOTAL
169.601,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 30/03/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal