Gabinete do Prefeito · 18 de junho de 2026
DECRETO Nº 5078/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5078/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 805.785,20 (Oitocentos e Cinco Mil, Setecentos e Oitenta e Cinco Reais e Vinte Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 805.785,20 (Oitocentos e Cinco Mil, Setecentos e Oitenta e Cinco Reais e Vinte Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
09
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
09.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0012.2055
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5045
02034-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 350/2026 FESTA JULINA FR 2034
464.785,20
SUBTOTAL
464.785,20
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.003
DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD
10.301.0015.2061
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TFD
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5782
00501-Receitas de Alienações de Ativos
261.000,00
SUBTOTAL
261.000,00
TOTAL
725.785,20
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
09
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
09.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0012.2055
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5040
00000-Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
SUBTOTAL
80.000,00
TOTAL
80.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, parte dos recursos utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 501 (alienação de imóveis), fonte 2034 (CV Festa Julina) e parte do recursos remanejamento de dotação (80.000,00).
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 16/06/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal