Legislativo Municipal · 22 de janeiro de 2018
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 278/2018
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 278/2018
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), na seguinte Dotação Orçamentária:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-2059 – MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – AT. BASICA
4425.303.3.3.72.39.00.00 – OST Consorcio de Saúde........................................R$ 240.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-2059 – MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – AT. BASICA
4470.303.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..............................................R$ 240.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 18-01-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 18 de Janeiro de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário