Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 5244/2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 5244/2026
SUMULA: Dispõe sobre o cronograma da Lei Orçamentária Anual de 2027, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENGÉS, GERSON NUNES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA OS ARTIGOS 8º, 9º E 13 DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04 DE MAIO DE 2000,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam estabelecidos para o Exercício Financeiro de 2027 a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso na forma definida nos Anexos I, II, III, IV, V e VI do presente Decreto.
Art. 2º - As Metas Bimestrais de Arrecadação, são as estabelecidas no Anexo I, do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua promulgação, revogada as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2.026.-
GERSON NUNES
PREFEITO MUNICIPAl
ANEXO I
CRONOGRAMA FINANCEIRO BIMESTRAL POR GRUPO DE FONTE - EXERCÍCIO 2027
Descrição
1º Bimestre
2º Bimestre
3º Bimestre
4º Bimestre
5º Bimestre
6º Bimestre
Total
Receitas Correntes
21.937.500,00
21.937.500,00
21.937.500,00
21.937.500,00
21.937.500,00
21.937.500,00
131.625.000,00
Receitas Correntes IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total das Receitas Correntes
21.937.500,00
21.937.500,00
21.937.500,00
21.937.500,00
21.937.500,00
21.937.500,00
131.625.000,00
Receitas de Capital
16.666,67
16.666,67
16.666,67
16.666,67
16.666,67
16.666,67
100.000,00
Receitas de Capital IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total das Receitas de Capital
16.666,67
16.666,67
16.666,67
16.666,67
16.666,67
16.666,67
100.000,00
Total das Receitas
21.954.166,67
21.954.166,67
21.954.166,67
21.954.166,67
21.954.166,67
21.954.166,67
131.725.000,00
Despesas Correntes
20.461.807,58
20.461.807,58
20.461.807,58
20.461.807,58
20.461.807,58
20.461.807,58
122.770.845,50
Despesas Correntes IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total das Despesas Correntes
20.461.807,58
20.461.807,58
20.461.807,58
20.461.807,58
20.461.807,58
20.461.807,58
122.770.845,50
Despesas de Capital
1.273.150,75
1.273.150,75
1.273.150,75
1.273.150,75
1.273.150,75
1.273.150,75
7.638.904,50
Despesas de Capital IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total das Despesas de Capital
1.273.150,75
1.273.150,75
1.273.150,75
1.273.150,75
1.273.150,75
1.273.150,75
7.638.904,50
Total das Despesas
21.734.958,33
21.734.958,33
21.734.958,33
21.734.958,33
21.734.958,33
21.734.958,33
130.409.750,00
Reserva de Contingência
219.208,33
219.208,33
219.208,33
219.208,33
219.208,33
219.208,33
1.315.250,00
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Consignações e Outros Depósitos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Disponibilidade Financeira em 31/12 do Exercicio Ant.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERFERÊNCIA FINANCEIRA - INGRESSOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERFERÊNCIA FINANCEIRA - EGRESSOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ANEXO II
CRONOGRAMA FINANCEIRO BIMESTRAL POR GRUPO DE FONTE - EXERCÍCIO 2027
Receitas Correntes
Descrição
1º Bimestre
2º Bimestre
3º Bimestre
4º Bimestre
5º Bimestre
6º Bimestre
Total
FONTES LIVRES OU NÃO VINCULADAS
9.592.351,67
9.592.351,67
9.592.351,67
9.592.351,67
9.592.351,67
9.592.351,67
57.554.110,00
FONTES VINCULADAS AO ECA/FMDCA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fontes Livres ou não vinculadas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Fontes Vinculadas ao ECA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTES VINCULADAS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fontes livres ou não vinculadas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fontes de Vinculações Constitucionais ao Ensino
2.204.613,33
2.204.613,33
2.204.613,33
2.204.613,33
2.204.613,33
2.204.613,33
13.227.680,00
Demais Fontes Vinculadas ao FUNDEB
3.381.666,67
3.381.666,67
3.381.666,67
3.381.666,67
3.381.666,67
3.381.666,67
20.290.000,00
Demais Fontes Vinculadas ao Ensino
742.091,67
742.091,67
742.091,67
742.091,67
742.091,67
742.091,67
4.452.550,00
FONTES VINCULADAS A SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fontes Livres ou não vinculadas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fontes Constitucionais Vinculadas a Saúde
4.164.693,33
4.164.693,33
4.164.693,33
4.164.693,33
4.164.693,33
4.164.693,33
24.988.160,00
Demais Fontes vinculadas a Saúde
759.125,00
759.125,00
759.125,00
759.125,00
759.125,00
759.125,00
4.554.750,00
DEMAIS FONTES VINCULADAS A OUTRAS ÁREAS
1.092.958,33
1.092.958,33
1.092.958,33
1.092.958,33
1.092.958,33
1.092.958,33
6.557.750,00
ANEXO III
CRONOGRAMA FINANCEIRO BIMESTRAL POR GRUPO DE FONTE - EXERCÍCIO 2027
Receitas de Capital
Descrição
1º Bimestre
2º Bimestre
3º Bimestre
4º Bimestre
5º Bimestre
6º Bimestre
Total
FONTES LIVRES OU NÃO VINCULADAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTES VINCULADAS AO ECA/FMDCA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fontes Livres ou não vinculadas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Fontes Vinculadas ao ECA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTES VINCULADAS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fontes livres ou não vinculadas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fontes de Vinculações Constitucionais ao Ensino
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Fontes Vinculadas ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Fontes Vinculadas ao Ensino
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTES VINCULADAS A SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fontes Livres ou não vinculadas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fontes Constitucionais Vinculadas a Saúde
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Fontes vinculadas a Saúde
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEMAIS FONTES VINCULADAS A OUTRAS ÁREAS
16.666,67
16.666,67
16.666,67
16.666,67
16.666,67
16.666,67
100.000,00
ANEXO IV
7CRONOGRAMA FINANCEIRO BIMESTRAL POR GRUPO DE FONTE - EXERCÍCIO 2027
Despesas Corrente
Descrição
1º Bimestre
2º Bimestre
3º Bimestre
4º Bimestre
5º Bimestre
6º Bimestre
Total
FONTES LIVRES OU NÃO VINCULADAS
8.816.424,17
8.816.424,17
8.816.424,17
8.816.424,17
8.816.424,17
8.816.424,17
52.898.545,00
FONTES VINCULADAS AO ECA/FMDCA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fontes Livres ou não vinculadas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Fontes Vinculadas ao ECA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTES VINCULADAS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fontes livres ou não vinculadas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fontes de Vinculações Constitucionais ao Ensino
2.118.411,58
2.118.411,58
2.118.411,58
2.118.411,58
2.118.411,58
2.118.411,58
12.710.469,49
Demais Fontes Vinculadas ao FUNDEB
3.295.113,06
3.295.113,06
3.295.113,06
3.295.113,06
3.295.113,06
3.295.113,06
19.770.678,33
Demais Fontes Vinculadas ao Ensino
415.095,25
415.095,25
415.095,25
415.095,25
415.095,25
415.095,25
2.490.571,51
FONTES VINCULADAS A SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fontes Livres ou não vinculadas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fontes Constitucionais Vinculadas a Saúde
4.161.351,67
4.161.351,67
4.161.351,67
4.161.351,67
4.161.351,67
4.161.351,67
24.968.110,00
Demais Fontes vinculadas a Saúde
746.548,33
746.548,33
746.548,33
746.548,33
746.548,33
746.548,33
4.479.290,00
DEMAIS FONTES VINCULADAS A OUTRAS ÁREAS
908.863,53
908.863,53
908.863,53
908.863,53
908.863,53
908.863,53
5.453.181,17
ANEXO V
CRONOGRAMA FINANCEIRO BIMESTRAL POR GRUPO DE FONTE - EXERCÍCIO 2027
Despesas de Capital
Descrição
1º Bimestre
2º Bimestre
3º Bimestre
4º Bimestre
5º Bimestre
6º Bimestre
Total
FONTES LIVRES OU NÃO VINCULADAS
556.719,17
556.719,17
556.719,17
556.719,17
556.719,17
556.719,17
3.340.315,00
FONTES VINCULADAS AO ECA/FMDCA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fontes Livres ou não vinculadas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Fontes Vinculadas ao ECA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTES VINCULADAS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fontes livres ou não vinculadas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fontes de Vinculações Constitucionais ao Ensino
86.201,75
86.201,75
86.201,75
86.201,75
86.201,75
86.201,75
517.210,51
Demais Fontes Vinculadas ao FUNDEB
86.553,61
86.553,61
86.553,61
86.553,61
86.553,61
86.553,61
519.321,67
Demais Fontes Vinculadas ao Ensino
326.996,42
326.996,42
326.996,42
326.996,42
326.996,42
326.996,42
1.961.978,49
FONTES VINCULADAS A SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fontes Livres ou não vinculadas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fontes Constitucionais Vinculadas a Saúde
3.341,67
3.341,67
3.341,67
3.341,67
3.341,67
3.341,67
20.050,00
Demais Fontes vinculadas a Saúde
12.576,67
12.576,67
12.576,67
12.576,67
12.576,67
12.576,67
75.460,00
DEMAIS FONTES VINCULADAS A OUTRAS ÁREAS
200.761,47
200.761,47
200.761,47
200.761,47
200.761,47
200.761,47
1.204.568,83
ANEXO VI
CRONOGRAMA FINANCEIRO BIMESTRAL POR GRUPO DE FONTE - EXERCÍCIO 2027
Reserva de Contingência
Descrição
1º Bimestre
2º Bimestre
3º Bimestre
4º Bimestre
5º Bimestre
6º Bimestre
Total
Reserva de Contingência
219.208,33
219.208,33
219.208,33
219.208,33
219.208,33
219.208,33
1.315.250,00