DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 16 de março de 2026
DECRETO Nº 4984/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 4984/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 224.875,00 (Duzentos e Vinte e Quatro Mil, Oitocentos e Setenta e Cinco Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 224.875,00 (Duzentos e Vinte e Quatro Mil, Oitocentos e Setenta e Cinco Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4090
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB EA
118.962,50
12.365.0029.2047
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4290
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB EA
51.712,50
12.365.0029.2048
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4430
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB EA
54.200,00
SUBTOTAL
224.875,00
TOTAL
224.875,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.003
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0026.2035
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3060
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB EA
224.875,00
SUBTOTAL
224.875,00
TOTAL
224.875,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 13/03/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal