Legislativo Municipal · 16 de fevereiro de 2022
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 561/2022
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 561/2022
SÚMULA. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 548 DE 28 DE JANEIRO DE 2.022, e dá outras providências.
Art. 1º. – A redação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 548, de 28 de janeiro de 2.022, passa vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir processo seletivo simplificado, na forma prevista em Lei, para o provimento de 8 (oito) vagas no cargo de PROFESSOR DE LINGUA ESTRANGEIRA, nível MG2-3, 8 (oito) vagas no cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, nível MG2-3, 4 (quatro) vagas no cargo de MOTORISTA DE ÔNIBUS, nível 7, 1 (uma) vaga no cargo de FONOAUDIÓLOGO, nível 17, e 2 (duas) vagas no cargo de NUTRICIONISTA, nível 16.
Art. 2º. – A redação do artigo 2.º da Lei Municipal n.º 548, de 28 de janeiro de 2.022, passa vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º. – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2022:
8 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.0011.2033 – Manutenção da Educação Especial – Ensino Fundamental – FUNDEB
3000 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
3010 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais
3020 – 3.1.90.16.00.00.101 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
12.361.0011.2035 – Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental – Fundeb
3140 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
3150 – 3.1.90.11.00.00.102 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
3160 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais
3170 – 3.1.90.13.00.00.102 – Obrigações Patronais
3180 – 3.1.90.16.00.00.101 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
3190 – 3.1.90.16.00.00.102 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
12.365.0011.040 – Manutenção da Divisão de Educação Infantil Pré Escola – Fundeb
3380 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
3390 – 3.1.90.11.00.00.102 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
3400 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais
3410 – 3.1.90.13.00.00.102 – Obrigações Patronais
3420 – 3.1.90.16.00.00.101 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
3430 – 3.1.90.16.00.00.102 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
12.365.0011.2041 – Manutenção da Divisão de Educação Infantil Creche – Fundeb
3490 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
3500 – 3.1.90.11.00.00.102 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
3510 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais
3520 – 3.1.90.13.00.00.102 – Obrigações Patronais
3530 – 3.1.90.16.00.00.102 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
002 – Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2020 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL- ED. ESPECIAL
1570 – 3.1.90.11.00.00.103 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1580 – 3.1.90.13.00.00.103 – Contribuição Patronal
1590 – 3.1.90.16.00.00.103 – Outras Despesas Variáveis– Pessoa Civil
1600 –3.3.90.14.00.00.103 – Diária- Civil
12.361.0011.2022 - Manutenção do Programa Merenda Escolar – Ensino Fundamental
1680 – 3.1.90.11.00.00.103 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1690 – 3.1.90.13.00.00.103 – Contribuição Patronal
Não tem – 3.1.90.16.00.00.103 – Outras Despesas Variáveis
1700 – 3.3.90.14.00.00.103 – Diária – Civil
005 – Fundo Municipal de Educação
12.361.0011.2034 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental – FUNDEB
3070 – 3.1.90.11.00.00.102 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3080 – 3.1.90.13.00.00.102 – Contribuição Patronal
3090 – 3.1.90.16.00.00.102 – Outras Despesas Variáveis
3100 – 3.3.90.14.00.00.102 – Diárias - Civil
10 – SECRETARIA DE SAÚDE
10 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2048 – Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Básica
4010 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
4030 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais
4050 – 3.1.90.16.00.00.101 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 15-02-2022, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 15 de Fevereiro de 2022.
HILLEBRAND DE BOER
Presidente
VANDERLÉIA APARECIDA DE AZEVEDO NUNES
Vice-Presidente