Legislativo Municipal · 14 de agosto de 2026
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 845/2026
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 845/2026
SÚMULA: ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.003
DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA
10.301.0015.2061
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD
3.3.90.36.00.00
OST PESSOA FISICA
5735
00496-MAC
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.003
DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA
10.301.0015.2061
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD
3.3.90.39.00.00
OST PESSOA JURIDICA
5750
00496-MAC
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 13-08-2026, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 13 de Agosto de 2026.
JESSÉ BRIZOLA -
Vice-Presidente
MARIANE LUPINACCI -
1ª Secretária