Gabinete do Prefeito · 25 de março de 2026
DECRETO Nº 4991/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4991/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 16.020,00 (Dezesseis Mil e Vinte Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 16.020,00 (Dezesseis Mil e Vinte Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
07.001
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.605.0009.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1702
00505-Royalties Tratado de Itaipú Binacional
16.020,00
SUBTOTAL
16.020,00
TOTAL
16.020,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 505 - Itaipu.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 24/03/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal