Gabinete do Prefeito · 13 de março de 2026
DECRETO Nº 4980/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4980/2025
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 8.894.999,00 (Oito Milhões, Oitocentos e Noventa e Quatro Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 8.894.999,00 (Oito Milhões, Oitocentos e Noventa e Quatro Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
05.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO
15.451.0006.2014
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1201
01073-Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições AFM EA
39.749,95
1202
02007-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 2041/2025 SECID
755.249,05
SUBTOTAL
794.999,00
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0017.1003
PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
7410
00603-Operações de Crédito Internas
405.000,00
7471
02002-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais FR 2002 CV 1732/2025 PAV
7.695.000,00
SUBTOTAL
8.100.000,00
TOTAL
8.894.999,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes CV 2041/25 SECID FR 2007, CV 1732/25 PAV FR 2002 e superavit financeiro da fonte 1073.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 12/03/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal