Gabinete do Prefeito · 25 de fevereiro de 2016
LEI Nº 185/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 185/2016
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 617.120,08 (seiscentos e dezessete mil, cento e vinte reais e oito centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE.
LEI :-
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 617.120,08 (seiscentos e dezessete mil, cento e vinte reais e oito centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.02021 – MANUT DO DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
001790 – E.A. -102 – 3.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Militar........R$ 900,00
001800 – E.A. - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas ......R$ 29.260,00
001810 – E.A. - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrig. Patronais.........R$ 7.840,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.02022 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
001890 – E.A. -102 – 3.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Militar........R$ 1.550,00
001910 – E.A. 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas.......R$ 60.062,20
001930 – E.A. 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrig. Patronais......R$ 16.083,30
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.02023 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
001970 – E.A. -103 – 3.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Militar............R$ 1.700,00
001980 – E.A. -104 – 3.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Militar............R$ 2.100,00
001990 – E.A. 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas..........R$ 89.425,12
002000 – E.A. 104 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas.............R$ 123.475,49
002010 – E.A. 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrig. Patronais.........R$ 23.946,03
002020 – E.A. 104 – 3.1.90.13.00.00 – Obrig. Patronais .......R$ 33.063,95
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.02026 – MANUT DA . EDUC. INFANTIL CRECHES
002161 – E.A. -126 – 3.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Militar.........R$ 205,16
002171 – E.A. 126 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas..........R$ 11.441,36
002181 – E.A. 126 – 3.1.90.13.00.00 – Obrig. Patronais.......R$ 2.423,42
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.02027 – MANUT DO PROGR SALÁRIO EDUCAÇÃO – ED. INF.
002305 – E.A. -107 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações.............R$ 133.407,12
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.02028 – MANUT DIV. EDUC. INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
002320 – E.A. -102 – 3.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Militar ......R$ 500,00
002340 - E.A.- 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas..........R$ 10.712,42
002360 – E.A. - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrig. Patronais.........R$ 2.878,91
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.02029 – MANUT DIV. EDUC. INFANTIL CRECHE - FUNDEB
002380 – E.A. -102 – 3.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Militar ........R$ 1.400,00
002400 - E.A.- 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas............R$ 26.165,01
002420 – E.A. - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrig. Patronais...........R$ 7.031,40
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.2035 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
002640 – E.A. -115 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...........R$ 7.811,14
002650 – E.A. 122 ––3.3.90.30.00.00 Material de Consumo..........R$ 23.738,05
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 102, 115, 122, 107, 126, 103 e 104.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Senges, 24 de fevereiro de 2016.
ELIETTI JORGE
Prefeita Municipal