Gabinete do Prefeito · 29 de julho de 2026
DECRETO Nº 5139/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5139/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 221.000,00 (Duzentos e Vinte e Um Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 221.000,00 (Duzentos e Vinte e Um Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5290
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
72.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5320
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
27.000,00
5330
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
8.000,00
10.005
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR
10.301.0015.2058
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6000
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
18.000,00
SUBTOTAL
125.000,00
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0024.2074
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7630
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
7640
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
SUBTOTAL
14.000,00
14
SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
14.001
DEPTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22.661.0007.2077
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8080
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
SUBTOTAL
40.000,00
20
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
20.001
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0008.2080
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8250
00000-Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8260
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
SUBTOTAL
42.000,00
TOTAL
221.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.003
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
04.122.0004.2008
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE LICITAÇÕES
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
680
00000-Recursos Ordinários (Livres)
56.000,00
SUBTOTAL
56.000,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.72.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5390
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
117.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5450
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
8.000,00
SUBTOTAL
125.000,00
14
SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
14.001
DEPTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22.661.0007.2077
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
8070
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
SUBTOTAL
40.000,00
TOTAL
221.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 27/07/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal