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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de abril de 2026

DECRETO N.º 5.009/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 5.009/2026

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS

O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, Gerson Nunes, no uso das atribuições de seu cargo,

D E C R E T A

Art. 1.° - Fica concedido à Sra. Mariane de Proenca, matrícula funcional de n.º 15581, ocupante do cargo efetivo de Cozinheiro, 1 (um) ano de LICENÇA SEM VENCIMENTOS, conforme disposto no Artigo 167, da Lei n.º 595/2022 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sengés).

Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 06/04/2026.

Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, em 08 de abril de 2026.

GERSON NUNES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3506, em 9 de abril de 2026. Código identificador 0593B29B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.