Gabinete do Prefeito · 3 de março de 2016
LEI Nº 187/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 187/2016
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.962,07 (cento e cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e sete centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE.
LEI :-
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.962,07 (cento e cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e sete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.302.0016-2045 – MANUT DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - MAC
003780 – E.A. -496– 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica................R$ 9.193,06
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.304.0016-2046 – MANUT FMS VIG. SANITÁRIA
003960 – E.A. -497– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.............R$ 57.047,07
004020 – E.A. -497– 4.4.90.52.00.00 – Eq. Material permanente............R$ 25.100,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0016-2044 – MANUT DA REDE MUN. DE SAÚDE – AT. BÁSICA
003570 – E.A. -497– 3.3.90.32.00.00 – Material de Dist. Gratuita.............R$ 14.621,94
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 496 e 497.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Senges, 02 de março de 2016.
ELIETTI JORGE
Prefeita Municipal