Secretaria de Administração · 11 de maio de 2026
EXTRATO DO IX ADITIVO AO CONTRATO N.º 120/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO IX ADITIVO AO CONTRATO N.º 120/2025
Processo Licitatório nº 078/2025 - Pregão Eletrônico nº 029/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa GENTE SEGURADORA S/A, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 90.180.605/0001-02.
OBJETO DO ADITIVO: Este termo aditivo tem por fim prorrogar os prazos de execução e vigência contratual em mais 12 (doze) meses, reajustar o valor contratual em percentual de 3,768810% correspondente ao INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses, além de acrescer as contas das dotações orçamentárias do exercício que farão jus às novas despesas. Sendo assim, acrescer-se-á ao valor total do contrato à título de prorrogação o montante de R$ 255.426,67 (duzentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), somados ao valor correspondente ao reajuste no percentual de 3,768810% correspondente ao INPC acumulado nos últimos 12 (doze) no importe de R$ 9.626,54 (nove mil seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando novo valor contratual para 12 (doze) meses no importe de R$ 265.053,21 (duzentos e sessenta e cinco mil cinquenta e três reais e vinte e um centavos).
VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: O caput da Cláusula Terceira passa a vigorar com a seguinte redação: “Estima-se para fins contratuais, correspondente à toda vigência contratual, o valor total de R$ 502.909,73 (quinhentos e dois mil novecentos e nove reais e setenta e quatro centavos) conforme equipamentos constantes no Anexo 01 deste contrato.” O parágrafo único da Cláusula Terceira passa a vigorar com a seguinte inclusão:
“EXERCÍCIO 2026
02 – GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00.00 – OSTPJ
240 – 000
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.00 – OSTPJ
3060 – 103
3070 – 104
3080 – 122
3230 – 103
3240 – 104
3250 – 122
3260 – 1043
3400 – 104
11 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 – Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.00.00 – OSTPJ
6240 – 934 – ea
6400 – 934
6400 – 934 – ea
6480 – 934
003 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.39.00.00 – OSTPJ
6760 – 000
004 – Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
3.3.90.39.00.00 – OSTPJ
6861 – 819
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00.00 – OSTPJ
7580 – 504”.
DATA DE INÍCIO DA COBERTURA E VIGÊNCIA DO CONTRATO: O caput da Cláusula Sétima do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “A apólice terá sua vigência de 12 (doze) meses contada a partir da data de assinatura do contrato (prevista para 03/05/2025), conforme estipulado no instrumento contratual e apólice.”
DA ALTERAÇÃO AO ANEXO I – TABELA DE VEÍCULOS E DE PREÇOS: O Anexo I do Contrato passa a vigorar conforme redação do anexo I deste termo aditivo.
DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 27/04/2026.
FORO: Sengés/PR.
Sengés, 06 de maio de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS