Gabinete do Prefeito · 4 de setembro de 2026
DECRETO Nº 5179/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5179/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 101.520,00 (Cento e Um Mil, Quinhentos e Vinte Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 101.520,00 (Cento e Um Mil, Quinhentos e Vinte Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.002
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004.2007
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
36.200,00
SUBTOTAL
36.200,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5320
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
620,00
SUBTOTAL
620,00
14
SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
14.001
DEPTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22.661.0007.2077
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8051
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
64.700,00
SUBTOTAL
64.700,00
TOTAL
101.520,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.301.0015.2059
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5220
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
620,00
SUBTOTAL
620,00
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.002
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0023.2076
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
7930
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
64.700,00
SUBTOTAL
64.700,00
90
RESERVA DE CONTINGENCIA
90.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.0099.9004
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
8420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
36.200,00
SUBTOTAL
36.200,00
TOTAL
101.520,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 03/09/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal