Legislativo Municipal · 22 de outubro de 2020
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 464/2020
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 464/2020
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 426.786,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 426.786,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2090 - 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 18.034,00
2100 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 280.252,00
12.***.***.***-** – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR
2340 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 102.500,00
12.***.***.***-** – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
2680 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 26.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – EDUC. ESPECIAL
1740 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 23.650,00
12.***.***.***-** – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1760 - 103 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado - R$ 18.034,00
1880 - 104 - 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - R$ 27.502,00
12.***.***.***-** – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
2650 – 104 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 25.000,00
003 – DEPATO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0011.2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – E.F.
2850 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 54.000,00
2910 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 182.000,00
12.365.0011.2028 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – CRECHE.
3000 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 20.000,00
3040 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 15.000,00
12.365.0011.2029 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR –PRE ESCOLAR
3100 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 50.000,00
3150 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 11.600,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 21-10-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 21 de Outubro de 2020.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
MARIANE LUPINACCI
2ª Secretária