Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2026
DECRETO Nº 5184/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5184/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 174.500,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 174.500,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2070
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
51.000,00
12.361.0011.2025
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2030
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
4.000,00
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2190
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
70.000,00
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2370
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
32.000,00
08.002
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.361.0025.2032
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2690
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
3.000,00
08.003
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.365.0026.2036
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3270
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.500,00
08.006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.31.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
4140
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
12.000,00
SUBTOTAL
174.500,00
TOTAL
174.500,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.002
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.365.0025.2034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2910
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
3.400,00
08.003
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0026.2035
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3000
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
5.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3100
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
115.100,00
08.006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.365.0029.2048
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4500
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
51.000,00
SUBTOTAL
174.500,00
TOTAL
174.500,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 10/09/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal