Legislativo Municipal · 12 de fevereiro de 2024
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 697/2024
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 697/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS
- CNPJ 77.778.736/0001-10 -
Rua Prefeito Daniel Jorge, 700 - CEP 84220-000 - CX. POSTAL: 14 - SENGÉS - PR
Fone (43) 3567 – 3058
AUTÓGRAFO DE LEI N.º 697/2024
Súmula: Abre Credito Especial no valor de R$ 26.347,57 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CINQUENTA E SETE CENTAVOS), e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 26.347,57 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CINQUENTA E SETE CENTAVOS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0011.2036
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3485
00124-Transferências de Outros Programas EA
26.347,57
SUBTOTAL
26.347,57
TOTAL
26.347,57
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0011.2030
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2641
00124-Transferências de Outros Programas EA
26.347,57
SUBTOTAL
26.347,57
TOTAL
26.347,57
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 08-02-2024, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 08 de Fevereiro de 2024.
HILLEBRAND DE BOER
Presidente
ABEIJES DE PAULA
1º Secretário