DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 17 de novembro de 2026
RREO RECEITAS E DESPESAS COM MDE 5 BIM/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - RREO RECEITAS E DESPESAS COM MDE 5 BIM/2026
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Outubro 2026/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 4.867.916,00 3.875.640,76
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 354.314,00 396.322,85
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 182.045,00 252.420,16
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.246.485,00 989.203,20
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 3.085.072,00 2.237.694,55
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 52.729.215,00 38.623.460,66
2.1- Cota-Parte FPM 23.429.215,00 18.398.854,10
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 21.390.000,00 16.627.469,71
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 2.039.215,00 1.771.384,39
2.2- Cota-Parte ICMS 27.648.000,00 19.154.525,54
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 424.000,00 301.114,84
2.4- Cota-Parte ITR 23.000,00 22.671,43
2.5- Cota-Parte IPVA 1.205.000,00 746.294,75
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - -
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - -
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 57.597.131,00 42.499.101,42
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 10.138.000,00 7.370.414,52
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
4.261.282,75 3.254.360,10
(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 8.071.332,00 6.546.518,52
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 7.423.529,00 5.995.351,66
6.1.1- Principal 7.371.279,00 5.926.777,83
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 52.250,00 68.573,83
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF - -
6.2.1- Principal - -
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT - -
6.3.1- Principal - -
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2 - Ensino Fundamental 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 10.1.4 - Educação Especial 10.1.5 - Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1 - Educação Infantil 10.2.2 - Ensino Fundamental 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 10.2.4 - Educação Especial 10.2.5 - Administração Geral 10.2.6 - Transporte (Escolar) 10.2.7 - Outras DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT DOTAÇÃO ATUALIZADA 8.338.486,26 7.087.611,07 3.230.000,00 3.857.611,07 1.250.875,19 (2.766.721,00) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre VALOR DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
FUNDEB (c) INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 5.637.143,43 5.268.448,04 - - LIQUIDADAS Até o Bimestre DESPESAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ 551.166,86 532.538,36 18.628,50 - (1.443.636,69) 267.154,26 267.154,26 - 6.813.672,78 (g) - - - - - - - - - - - - - - - DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) - - - -
- - - 330.042,00 738.583,19 - 182.250,00 - - - (d) DESPESAS (e) 5.605.272,45 5.236.577,06 - - 647.803,00 627.803,00 20.000,00 - 5.904.297,69 5.105.163,27 2.323.488,12 2.781.675,15 - - - 799.134,42 268.512,95 348.372,63 - 182.248,84 - - - (e) PAGAS (f) 5.523.031,40 5.154.336,01 - - 5.872.426,71 5.105.163,27 2.323.488,12 2.781.675,15 - - - 767.263,44 268.512,95 348.372,63 - 150.377,86 - - - - - - - (f) 5.790.185,66 5.022.922,22 2.284.755,85 2.738.166,37 - - - 767.263,44 268.512,95 348.372,63 - 150.377,86 - - - (h) - - - -
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) (v) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO - - - - - - % APLICADO
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES 12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² 15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%) 15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹ 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) (j) VALOR MAXIMO PERMITIDO (n) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) 725.548,80 (c) 4.196.746,16 261.860,74 (e) 368.695,39 - 4.841.399,20 223.796,75 - - (o) (t) 267.154,26 (d) VALOR DE SUPERÁVIT VALOR CONSIDERADO - - - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INDICADORES DO FUNDEB 368.695,39 4.841.399,20 223.796,75 VALOR EXIGIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (k) 941.246,07 5.454.019,45 2.009.737,65 3.223.090,12 - - 221.191,68 - - VALOR NÃO APLICADO - - - - - - (l) INSCRITAS EM RESTOS PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE - DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) - - - - - - (m) - 80,75 3,42 - - % NÃO APLICADO (r) 14,38 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) - (g) - - - - - - - -
654.651,85 DOTAÇÃO ATUALIZADA VALOR NÃO APLICADO AJUSTE DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre APÓS DEDUÇÕES FINAL DO EXERCÍCIO
9.985.132,80 3.924.113,50 5.702.019,30 5.000,00 354.000,00 - - - DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre 4.841.399,20 223.796,75 267.154,26 (e) INSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE - (f) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O
- - - DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre VALOR NÃO APLICADO NO DESPESAS Até o Bimestre VALOR APLICADO APLICADO ATÉ O QUADRIMESTRE APÓS (p) 5.015.716,55 1.998.184,90 2.798.246,91 DESPESAS Até o Bimestre 286.594,22 (w)
- - - PAGAS (f) 368.695,39 - 4.759.158,15 217.339,17 - - PRIMEIRO (u) - - - RESTOS A PAGAR (g) 941.246,07 PAGAS A PAGAR NÃO
- - 219.284,74 - - PERMITIDO 4.953.233,61 1.965.924,09 2.771.567,25
CAIXA)⁷ 4.841.399,20 223.796,75
(h) (q) - - 215.742,27 - -
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 18.323.619,06 11.358.317,14 10.888.143,26 10.743.419,27 -
21.1- Educação Infantil 7.484.155,50 4.601.738,72 4.590.185,97 4.519.192,89 -
21.1.1- Creche 3.182.177,73 2.196.477,03 2.190.391,28 2.148.656,28 -
21.1.2- Pré-escola 4.301.977,77 2.405.261,69 2.399.794,69 2.370.536,61 -
21.2- Ensino Fundamental 10.839.463,56 6.756.578,42 6.297.957,29 6.224.226,38 -
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 5.015.716,55
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 7.370.414,52
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 286.594,22
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) -
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS -
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 60.989,23
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 12.038.547,62
VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵
(z) (aa) (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 10.624.775,36 12.038.547,62 28,33
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
LIMITE⁸ (ac) (ad) (ae) (af) (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 683.280,33 219.545,73 605.878,80 60.989,23 16.412,30
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 678.271,47 219.545,73 600.869,94 60.989,23 16.412,30
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 5.008,86 - 5.008,86 - -
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - - - - -
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.091.625,00 948.640,62
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 804.699,00 705.732,27
31.1.1- Salário-Educação 480.084,00 448.906,18
31.1.2- PDDE - -
31.1.3- PNAE 174.581,00 176.276,89
31.1.4- PNATE 88.083,00 80.549,20
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 61.951,00 -
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - -
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - -
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE - - - -
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 286.926,00 242.908,35
DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PAGAR NÃO PROCESSADOS
(Por Subfunção)⁶ (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(d) (e) (f) (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 2.500.779,76 1.540.211,52 1.499.348,89 1.488.466,90 -
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 979.050,98 594.622,63 594.622,63 594.622,63 -
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.521.728,78 945.588,89 904.726,26 893.844,27 -
32.3- ENSINO MÉDIO - - - - -
32.4- ENSINO SUPERIOR - - - - -
32.5- ENSINO PROFISSIONAL - - - - -
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - - - - -
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL - - - - -
32.8- OUTRAS - - - - -
DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
DOTAÇÃO ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PAGAR NÃO PROCESSADOS
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(d) (e) (f) (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 20.824.398,82 12.898.528,66 12.387.492,15 12.231.886,17 -
33.1- Despesas Correntes 20.516.203,84 12.827.606,18 12.316.569,67 12.160.963,69 -
33.1.1- Pessoal Ativo 12.772.453,30 8.440.928,97 8.440.928,97 8.306.985,49 -
33.1.2- Pessoal Inativo - - - - -
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 188.250,00 182.248,84 150.377,86 150.377,86 -
33.1.4- Outras Despesas Correntes 7.555.500,54 4.204.428,37 3.725.262,84 3.703.600,34 -
33.2- Despesas de Capital 308.194,98 70.922,48 70.922,48 70.922,48 -
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos - - - - -
33.2.2- Outras Despesas de Capital 308.194,98 70.922,48 70.922,48 70.922,48 -
FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
(ah) (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 272.163,12 175.373,39
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 6.546.518,52 448.906,18
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 5.795.194,52 367.467,82
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.023.487,12 256.811,75
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - -
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - -
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 1.023.487,12 256.811,75
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,
mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada
a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
GILVANE HOFFMANN ROGERIO GALLINA
Contador CRC/PR 045431/O-1 Prefeito Municipal