DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 214/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECRETO Nº 214/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº. 214/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2026 – Transferência de Recursos.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o art. 35 da Lei Municipal nº. 1.646, de 17 de outubro de 2025, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Anual de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias a seguir especificadas:
Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação
Ação: 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte: 102 – Fundeb Máximo 30%
Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente
Valor em R$: 10.000,00
Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-função: 365 – Educação Infantil
Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação
Ação: 2.025 – Manutenção da Educação Infantil Pre-Escola
Fonte: 102 – Fundeb Máximo 30%
Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente
Valor em R$: 9.000,00
Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-função: 365 – Educação Infantil
Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação
Ação: 2.024 – Manutenção da Educação Infantil - Creche
Fonte: 102 – Fundeb Máximo 30%
Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente
Valor em R$: 10.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 29.000,00.
Art. 2º - Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á da transferência de recursos em conformidade com o art. 167, inciso VI da constituição Federal e conforme previsto no art. 35 da lei nº. 1.646, de 17 de outubro de 2025 (LDO 2026), através da redução das despesas orçamentárias a seguir especificadas:
Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação
Ação: 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte: 102 – Fundeb Máximo 30%
Despesa: 339046 – Auxílio-Alimentação
Valor em R$: 10.000,00
Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-função: 365 – Educação Infantil
Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação
Ação: 2.025 – Manutenção da Educação Infantil Pre-Escola
Fonte: 102 – Fundeb Máximo 30%
Despesa: 339046 – Auxílio-Alimentação
Valor em R$: 9.000,00
Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-função: 365 – Educação Infantil
Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação
Ação: 2.024 – Manutenção da Educação Infantil - Creche
Fonte: 102 – Fundeb Máximo 30%
Despesa: 339046 – Auxílio-Alimentação
Valor em R$: 10.000,00
TOTAL DE RECURSOS TRANSFERIDOS R$ 29.000,00.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 12 de novembro de 2026.
ROGERIO GALLINA
Prefeito Municipal