Secretaria M. Administraçao RH · 20 de outubro de 2026
PORTARIA N.º 2720/2026
SECRETARIA M. ADMINISTRAÇAO RH
PORTARIA N.º 2720/2026
SÚMULA: Designa servidor municipal, na forma que específica.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR Prefeito do Município de Sarandi/PR, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Complementar 2860/2022 e 2898/2023
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora LEBENIR GIMENES DE MORAIS, matrícula 5175, ocupante do cargo de Professor - 40 Horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para o desempenho da função de CHEFIA DA DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR, símbolo FCEC - 1.
Art. 2º Fica concedido à servidora, conforme disposto no Art. 23 da Lei 2860/2022, e seus anexos, uma gratificação mensal de 23% (vinte e três), sobre o vencimento básico do cargo de Contador, a título de Função de Confiança.
Art.3° Fica vedada a acumulação na remuneração de qualquer outra gratificação aos beneficiários de funções de confiança que não os especificados em Lei.
Art.4º Revogadas disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2026.
Sarandi, 08 de Outubro de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal