Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV · 13 de outubro de 2026
RETIFICAÇÃO
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV
RETIFICAÇÃO
A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI – PRESERV, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 73.310.153/0001-09, com sede na Avenida Londrina, nº 72, Centro, Sarandi/PR, neste ato representada por seu Superintendente, GILSON RUFINO DE SOUZA, e, de outro lado, o Sr. JAYME LUIZ ARMELIN e sua esposa, Sra. DULCINEIA RODRIGUES ARMELIN, doravante denominados LOCADORES, resolvem celebrar o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO, mediante as seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Retificação tem por objeto corrigir erro material constante do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2023, especificamente quanto ao período de vigência indicado na Cláusula Segunda, item 2.1.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA
2.1. Onde se lê:
“O presente contrato terá sua vigência prorrogada de 04/09/2025 a 03/09/2026, totalizando assim 48 (quarenta e oito) meses de execução, dentro dos limites permitido, conforme inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93.”
2.2. Leia-se:
“O presente contrato terá sua vigência prorrogada de 04/09/2026 a 03/09/2027, totalizando assim 48 (quarenta e oito) meses de execução, dentro dos limites permitidos, conforme inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93.”
CLÁUSULA TERCEIRA – DA NATUREZA DA RETIFICAÇÃO
3.1. A presente retificação decorre de erro material de redação constante do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2023, não implicando alteração do objeto, dos valores, das demais condições contratuais ou da vontade das partes.
3.2. Registra-se que a publicação, tempestiva, do 3º Termo Aditivo no Diário Oficial ocorreu com a vigência correta de 04/09/2026 a 03/09/2027, sendo a presente retificação destinada exclusivamente a adequar o instrumento contratual à vigência efetivamente pactuada e publicada.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 11/2023 e no respectivo 3º Termo Aditivo, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo de Retificação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Sarandi/PR, 08 de outubro de 2026
GILSON RUFINO DE SOUZA
JAYME LUIZ ARMELIN
DULCINEIA RODRIGUES ARMELIN